PEC DO MÍNIMO
ALERJ-ALGUMAS MATÉRIAS DE INTERESSE
- Instituto de Previdência Militar
- Inativos-exclusão-manutenção de proventos
- Isenção ICMS-aquisição arma policiais
- Blindagem de viaturas
- Programa de apoio
- Auxílio invalidez
- Matrícula-filhos servidores mortos
- Receita-Hospitais PM
- IHP-5%-Oficiais e praças
- Centro de convivência-Inativos
- BOPE-patrimônio cultural
- Corregedorias-acesso on line
- Lavratura de TC/Lei 9099
- Reinclusão-absolvição
- Inativos-não incidência do RD
- Piso regional II
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